Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES.
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que «não interessa, para efeitos de deferimento da indenização por danos materiais nesta Justiça Especializada, o resultado de processo ajuizado contra o órgão previdenciário . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote