Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RECUSA A SE SUBMETER À CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO.

cirurgia plástica estética, embora constitua obrigação de resultado, não gera responsabilidade objetiva do médico, sendo necessária a comprovação de erro técnico ou conduta culposa. ... (Continua)