Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR PARA FIRMAR ACORDO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO PARA SUPRIR A CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

1. A controvérsia cinge-se à análise da suficiência do comparecimento espontâneo do devedor, desacompanhado de advogado, para firmar acordo em suprimento da citação formal nos autos de execução.... (Continua)