Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. PANFLETAGEM FEITA POR SINDICATO CONTENDO DENÚNCIA SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DE UM CLUBE. LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. DIREITO À HONRA OBJETIVA. COLISÃO DE PRINCÍPIOS. TÉCNICA DA PONDERAÇÃO. EXCESSO NA MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NÃO EVIDENCIADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. IMPROCEDÊNCIA.

O conflito entre princípios constitucionais opostos (liberdade de expressão e direito à honra/imagem) resolve-se pela técnica da ponderação, devendo os bens jurídicos serem sopesados à luz da proporcionalidade e da razoabilidade, com preponderância, no caso concreto, daquele que melhor puder solucionar o embate.... (Continua)