Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NATUREZA POSSESSÓRIA DA SOLUÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS.

1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA AVERBAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO GARANTIU PROTEÇÃO POSSESSÓRIA À AUTORA, SEM CONSTITUIR DIREITO REAL SOBRE O IMÓVEL.... (Continua)