Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPLANTE CONTRACEPTIVO. OCORRÊNCIA POSTERIOR DE GRAVIDEZ INDESEJADA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA INTERVENÇÃO E DE RESPONSABILIDADE PELA FALTA DE AVISO QUANTO À FALIBILIDADE DO MÉTODO CONTRACEPTIVO. TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA EFICÁCIA LIMITADA DO PROCEDIMENTO. CIÊNCIA DA CONSUMIDORA, ENDOSSADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E A CONDUTA DA RÉ NÃO CONSUBSTANCIADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)