Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ausência da parte autora em audiência de conciliação, condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa pela assistência judiciária gratuita.... (Continua)