Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. REVERSÃO PROVISÓRIA DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO PAI E IMPOSIÇÃO À MÃE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS DE CONDUTA VIOLENTA POR PARTE DA GENITORA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos de «Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas c/c Fixação de Alimentos, que deferiu o pedido de reversão provisória da guarda do filho menor das partes em favor do genitor, determinou a entrega da criança, pela genitora, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, suspendeu a obrigação alimentar do pai e fixou alimentos provisórios, em 30% do salário mínimo, a serem pagos pela mãe. ... (Continua)