Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por Stemac S/A Grupos Geradores e outros contra acórdão que deu parcial provimento à apelação. Os embargantes alegaram omissão e erro material no julgamento, apontando que a operação societária entre o Banco HSBC e o Banco Bradesco foi de cisão parcial, e não de incorporação, conforme registrado no acórdão. Apontaram também ausência de comprovação de que o crédito executado integrava os ativos transferidos. Além disso, invocaram a aplicação do princípio da causalidade para imputação dos ônus sucumbenciais ao Banco Bradesco S/A, em razão do ajuizamento da execução após o pedido de recuperação judicial.... (Continua)