Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 574.1979.4335.8546

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. PLENA CIÊNCIA DA PRÁTICA DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de furto imputado ao réu, ante o conjunto fático probatório constante dos autos, não há que se falar em absolvição por falta de provas.  ... ()

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