Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BEM COMUM. VEÍCULO. MEAÇÃO. DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O BEM. RECURSO DESPROVIDO.
1.A partilha do bem comum (veículo) atribuída em sentença pode ser cumprida independentemente da venda do bem, com atribuição de meação no valor equivalente a 50% do bem, cujo valor de avaliação restou demonstrado no título. ... ()
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