Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INOCORRÊNCIA.
1. Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito praticado pela ré (denunciação caluniosa), ante o conjunto fático probatório constante dos autos, não há que se falar em absolvição. ... ()
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