Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO.

Procedência do pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$10.000,00 (dez mil reais). Irresignação do autor quanto ao valor arbitrado. Parcial acolhimento. Requerida condenada à aquisição do medicamento quimioterápico de alto custo Erleada (apalutamida) nos autos da ação cominatória 1000059-24.2022.8.26.0608. Descumprimento recalcitrante da tutela jurisdicional demonstrado nos autos do cumprimento de sentença 0002975-52.2024.8.26.0196. Medicamento imprescindível para o tratamento do autor. Risco de recidiva do câncer decorrente da interrupção do tratamento. Montante da indenização, em face das circunstâncias do caso concreto, fixado em patamar módico. Majoração para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recurso provido em parte... (Continua)