Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - MODIFICAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - VALOR COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO -LITIGANCIA DE MÁ FÉ - NÃO COMPROVADA- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.

1-Os alimentos devem guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade. ... (Continua)