Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À SOLENIDADE. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO LEVADAS PELA PARTE QUE AS TENHA ARROLADO, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 34. ORÇAMENTOS EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA Lei 9.099/95.  RECURSO DESPROVIDO.