Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Descabimento. Empréstimo efetivamente contratado pela parte autora. Valor recebido que foi por ela transferido de forma voluntária a terceiro estelionatário. Alegação de pessoa humilde e senil que não é bastante para afastar a obrigação de pagamento do financiamento recebido e já utilizado. Ausência de diligência da parte autora. Culpa exclusiva da vítima. Excludentes de responsabilidade civil configurada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)