Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Anulação de doação. Justiça gratuita indeferida às co-Rés Luciene e Cacilda. Determinação de emenda não atendida integralmente, com indícios de ocultação da real condição financeira. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação