Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 573.6723.5152.3319

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - ERROR IN PROCEDENDO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - ANÁLISE INCIDENTAL - POSSIBILIDADE.

- O

Magistrado a quo incorreu em error in procedendo ao entender pela impossibilidade de se analisar a alegação de fraude à execução de forma incidental, sendo a cassação da decisão agravada medida que se impõe.... ()

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