Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - ERROR IN PROCEDENDO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - ANÁLISE INCIDENTAL - POSSIBILIDADE.

Magistrado a quo incorreu em error in procedendo ao entender pela impossibilidade de se analisar a alegação de fraude à execução de forma incidental, sendo a cassação da decisão agravada medida que se impõe.... (Continua)