Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária em ação de tutela de urgência cautelar, sob argumento de que o agravante não comprovou situação de hipossuficiência financeira. ... (Continua)