Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO, DIANTE DA IDONEIDADE DE PROVAS.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote