Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICIDIO. LEGALIDADE DA PRISÃO APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. PRISÃO MANTIDA.
Cancelamento de audiência. Excesso de prazo não configurado. Solenidade redesignada para 03/02/2025. ... ()
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