Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

A reclamante, ao alegar que o pedido de demissão foi firmado sob coação, atraiu para si o ônus da prova. E isto porque o ato jurídico somente poderia ser anulado se demonstradas as hipóteses do CCB, art. 171, sendo uma delas a coação. De seu encargo não se desincumbiu, uma vez que ao ser ouvida em depoimento pessoal, reconheceu de forma categórica que pediu demissão. Inexistindo comprovação de vício no ato jurídico, o pedido de demissão firmado pela autora prevalece. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.... (Continua)