Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIFERENÇAS DE VALORES. PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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