Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 572.8092.8654.4046

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer em que a autora busca a manutenção de plano de saúde coletivo, rescindido unilateralmente, enquanto necessita de tratamento médico contínuo devido a espondilodiscoartrose da transição tóraco lombar. ... ()

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