Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINARES - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUERIMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS - VIA INADEQUADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - PROCEDIMENTOS COM CARÁTER REPARADOR E NÃO MERAMENTE ESTÉTICO - PARTE INTEGRANTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA - TEMA 1.069 DO STJ - COBERTURA CONTRATUAL - RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar de ofício: não se conhece do pedido de concessão de efeito suspensivo veiculado apenas nas razões recursais, por inadequação da via eleita. ... (Continua)