Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 572.7006.4557.5641

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Transporte de pessoas - Ausência de nexo causal - Magistrado de primeiro grau prolator de decisão fundamentada considerando desnecessária a produção de prova oral - Cerceamento de defesa não caracterizado - Autoras, herdeiras da vítima, apontaram ter ela sofrido lesões em razão de conduta de motorista da empresa de ônibus, o qual teria freado bruscamente - Documentação e laudo pericial inaptos a demonstrar nexo causal entre o acidente e as supostas lesões provocadas na vítima - Alegação de acordo com a qual a vítima teria se afastado de suas atividades laborais igualmente não comprovada - Improcedência que era de rigor - Precedentes desta Colenda Câmara. RECURSO DESPROVIDO... ()

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