Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. DISPENSAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. 

Hipótese em que indicado ao autor, pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), tratamento multidisplinar consistente em «Assistente Terapêutico ABA/AT - 15 horas por semana; Fonoaudiologia com ênfase em ABA - 3x na semana; Terapia Ocupacional com formação em ABA - 2x semana; Psicologia com ênfase em método ABA de intervenção precoce - 1x semana; Fisioterapia Motora com especialização em motricidade - 2x semana; Equoterapia - 1x por semana)". ... (Continua)