Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL. PROVA DOCUMENTAL. COBRANÇA INDEVIDA. ILEGALIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZADO.
Trata-se de ação movida em face de instituição financeira, a declaração de inexistência de débito e ao pagamento de indenização de danos morais, em razão de negativação, alegadamente, indevida. ... ()
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