Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de desclassificação para furto simples - afastamento da qualificadora da escalada - inadmissibilidade - perícia realizada no local, corroborada pela firme prova oral - qualificadora inquestionavelmente caracterizada - IMPROVIMENTO. ... ()
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