Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO. IMÓVEL ABANDONADO. DANOS MORAIS A VIZINHO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo 2º Réu contra sentença que julgou procedente ação de indenizatória, condenando-o ao pagamento de R$ 30.000,00 à vizinha, em razão de danos provocados por infiltrações oriundas de imóvel de sua propriedade, abandonado e ocupado por invasores. Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que a responsabilidade decorreu da desídia do réu, e não do indeferimento de medida liminar em ação possessória. A sentença também extinguiu o feito sem resolução do mérito quanto à Massa Falida da empresa co-ré. ... ()
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