Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS - GUARDA COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - IMPOSSIBILIDADE - VISITAS - CONVIVÊNCIA FAMILIAR - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - TENRA IDADE - FORMA GRADUAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - INDÍCIOS DE CAPACIDADE - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - NECESSIDADES DO ALIMENTADO - AUSÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Com a redação dada pela Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra; todavia, o próprio §3º do art. 1584 do Código Civil recomenda que a decisão deve-se basear em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar. ... (Continua)