Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PRATICADAS PELO RÉU POR MEIO ELETRÔNICO. ENVIO DE MENSAGENS VIA WHATSAPP QUE NÃO CONFIGURA EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA, EM RAZÃO DO CARÁTER PRIVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REPERCUSSÃO NEGATIVA, BEM COMO DE OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

Compulsando os autos, não se verifica prova da repercussão negativa da conduta da parte ré, a sustentar a afirmação de ter gerado o alegado abalo suportado pela autora. ... (Continua)