Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Execução. Declaração de ofício da prescrição intercorrente. Sentença omissa em indicar os fatos processuais conducentes ao julgamento. Nulidade configurada nos termos do art. 11 e do art. 489, II e §1º, I, do CPC. Sentença anulada, prejudicado o recurso do exequente.