Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 562). NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar possessória por entender ausentes provas suficientes dos requisitos legais. ... ()
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