Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE COM OS ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE PERDA DO VÍNCULO EMPREGATICIO. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE QUE ESSE PERCENTUAL IRÁ COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS. APELANTE QUE TEM CAPACIDADE LABORATIVA E PROFISSÃO DEFINIDA. CABERÁ A ELE EMPREGAR TODOS OS ESFORÇOS PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL PARA SI E SEU FILHO. DECISÃO ALVEJADA RATIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.