Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. AUTORIZADA AMPLIAÇÃO DA ZONA DE INCLUSÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. POSTERIOR ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA, ANTE A CASSAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E, CONSEQUENTEMENTE, DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
AGRAVO PREJUDICADO. ... ()
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