Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - MEDIDA - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - RESPEITO APENAS À MEAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1658 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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