Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Furto qualificado e resistência. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente que ostenta tripla reincidência e que registrava mandado de prisão pendente de cumprimento quando de sua prisão em flagrante. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Pleito de concessão de prisão domiciliar sob o argumento de que o paciente possui filho de até 12 anos de idade incompletos. Situação excepcional que justifica a manutenção da segregação cautelar. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada... (Continua)