Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. PREVALÊNCIA DA AÇÃO EM QUE OCORREU PRIMEIRO A CITAÇÃO VÁLIDA E NÃO AQUELA QUE FOI DISTRIBUÍDA POR PRIMEIRO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA.
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