Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA REGRESSIVA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE FIADORA E DA PENHORA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME  1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança regressiva cumulada com danos materiais e morais. A decisão considerou ausentes a prova da condição de fiadora da autora, a existência de penhora do imóvel, o conhecimento do pagamento pela ré e o benefício direto desta com a quitação da dívida.   ... (Continua)