Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. BENS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. DIREITOS DERIVADOS DE CONTRATO ANTERIOR AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.

Os bens adquiridos a título oneroso durante o casamento presumem-se comuns, salvo prova de que foram adquiridos com recursos provenientes de bens particulares, doações ou sub-rogação, nos termos do CCB, art. 1.659. ... (Continua)