Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO QUE NÃO SE SUBMETE AO MESMO TETO DE REAJUSTE FIXADO PELA ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVANTE, SENDO NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE NOS REAJUSTES DO PLANO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE ALTERARIA A ORDEM NATURAL DO PROCESSO E VIOLARIA O CONTRADITÓRI. RECURSO DESPROVIDO.