Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. VEÍCULO. COMPRA E VENDA. VÍCIO. DEVOLUÇÃO. REPASSE A TERCEIRO. FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE. VENDEDOR. PREPOSTO. BANCO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA. OFÍCIO. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. EXPEDIÇÃO. INVIABILIDADE.
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