Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE GUITARRA ENTRE PARTICULARES ATRAVÉS DE PLATAFORMA DE E-COMMERCE. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. MEDIAÇÃO DEFICIENTE DA PLATAFORMA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, EM PARTE. DANOS MORAIS NÃO OCORRENTES.

I. Caso em Exame: Trata-se de recurso inominado interposto em ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de transação comercial frustrada em plataforma de comércio eletrônico, em que o autor alegou falha na prestação de serviço pela ré. ... (Continua)