Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (art. 121, §2º, I, III E IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se os indícios de autoria, da materialidade e do «animus necandi são suficientes a sustentar a pronúncia; e (ii) verificar a possibilidade de afastamento das qualificadoras. ... (Continua)