Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPETÊNCIA CÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. Caso em exame: 1. Ação demarcatória cumulada com interdito proibitório ajuizada por proprietário de imóvel rural com área de 185.000m², matriculado sob o 9.237, visando à definição de divisas entre seu imóvel e a área de 58.000m² contígua, matriculada sob o 9.238, ambos registrados no Ofício de Registro de Imóveis de Frederico Westphalen. O autor alega que a linha divisória foi alterada por estrada aberta pelos réus, avançando sobre sua propriedade, deslocando os marcos e causando disputa sobre o alinhamento da divisa. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos autorais e reconvencionais. ... (Continua)