Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos pelo embargante contra acórdão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob a alegação de existência de erro material, por suposta consideração indevida de verba indenizatória de transporte como de natureza salarial. ... (Continua)