Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - INCABÍVEL - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS
Incabível a majoração liminar dos alimentos fixados em sentença, haja vista a ausência de provas contundentes que demonstrem capacidade econômica do alimentante de suportar obrigação superior. ... ()
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