Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO. DEVER DO CONSUMIDOR DE ACOMPANHAR SEUS PAGAMENTOS. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.
APELO PROVIDO. ... ()
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