Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA -

demora injustificada de dois anos e nove meses desde a colação de grau para a entrega do diploma - ocorrência de violação da paz de espírito do apelante que se trata de bem da personalidade - obrigação cumprida um ano após ajuizamento da demanda - descabida perda de tempo para a resolução do problema - aplicação da teoria do desvio produtivo - indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não no valor pleiteado inicialmente (R$ 20.000,00) - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na espécie - recurso parcialmente provido.... (Continua)